Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Early Bird, sociedade com sede na Calçada da Estrela, nº 129, 1º Andar, freguesia da Estrela, concelho de Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514678593 (doravante designada por “EARLY BIRD”) está empenhada em proteger a privacidade de todos os utilizadores dos seus websites.

Tendo em vista assegurar o seu compromisso pela privacidade dos utilizadores, a EARLY BIRD adotou as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais e atualizou as suas políticas de privacidade em cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como da legislação nacional em vigor.

A presente Politica de privacidade descreve para que finalidades são usados os seus dados, como são tratados, com quem são partilhados, durante quanto tempo conservados, assim como as formas de entrar em contacto com a EARLY BIRD com vista a exercer os seus direitos

DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.

Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (v.g. um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).

A subscrição de notificações, de notícias, informações comerciais, artigos e grelhas no website EARLY BIRD requer que forneça o seu nome, e-mail e telemóvel.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A EARLY BIRD é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A recolha e tratamento dos dados pessoais pela EARLY BIRD no âmbito da utilização das funcionalidades de subscrição de conteúdos no website EARLY BIRD destina-se, exclusivamente, ao envio, após solicitação expressa do utilizador, de newsletters informativas através de e-mail e / ou de telemóvel no âmbito das atividades desenvolvidas pela EARLY BIRD ou de resposta aos pedidos de informação sobre programas no âmbito das atividades desenvolvidas pela EARLY BIRD.

O preenchimento do referido formulário e o fornecimento dos dados solicitados com a correspondente confirmação corresponde ao consentimento prévio e expresso ao tratamento dos dados pessoais transmitidos.

Caso o utilizador permita expressa e previamente o tratamento dos seus dados pessoais (consentimento esse que poderá, a qualquer momento, ser retirado conforme referido num dos pontos abaixo), a EARLY BIRD compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais na medida e pelo tempo necessário à prossecução das suas finalidades.

Em face do exposto, a EARLY BIRD esclarece que não solicita dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Assim, e caso sejam transmitidos pelo utilizador à EARLY BIRD, em formulários de campos de texto aberto, dados pessoais que não os expressamente solicitados, esta não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo da Política de Privacidade.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade das finalidades para os quais foram solicitados.

Os dados pessoais recolhidos para subscrição de informação serão guardados pelo período desde a solicitação da sua subscrição e até que seja retirado o respetivo consentimento, sem prejuízo de poderem ser praticados prazos mais alargados sempre que a situação justifique (desde que proporcionalmente a tal situação), nomeadamente para salvaguarda dos direitos, também, da EARLY BIRD.

DIREITO DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, APAGAMENTO, LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO E DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS

O utilizador tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal. Assegura-se, ainda ao utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento.

Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar à EARLY BIRD o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

• Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
• Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

Para exercer qualquer dos referidos direitos deve dirigir -se, por escrito, à EARLY BIRD através da morada da sede ou através do seguinte correio eletrónico: info@earlybird.pt.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possa ser assegurada a eficácia dos direitos do utilizador. Poderá ser solicitado ao utilizador prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Devido à necessidade de cumprimento de requisitos legais, os pedidos do utilizador poderão não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, o utilizador será informado das medidas adotadas nos prazos legalmente previstos.

Adicionalmente, o utilizador poderá sempre apresentar uma reclamação/queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados, entidade nacional habilitada para o referido efeito.

SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente.

A transmissão de informação através de Internet não é completamente segura pelo que não pode ser garantido em termos absolutos a segurança da informação transmitida através de websites.

A EARLY BIRD assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que nos envia através dos website, tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente: (i) restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados; (ii) firewalls, (iii) comunicação segura via protocolo https (onde implementado).

Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a EARLY BIRD compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência. Adicionalmente, a EARLY BIRD compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela EARLY BIRD, é essencial que o utilizador adote medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar a existência de uma firewall ativa, antivírus e anti-spyware atualizados.

COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS A ENTIDADES TERCEIRAS

No âmbito da sua atividade, a EARLY BIRD poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores. A EARLY BIRD compromete-se a, nesse caso, adotar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a EARLY BIRD e a(s) terceira(s) entidade(s).

Com efeito, qualquer entidade subcontratada pela EARLY BIRD tratará os dados pessoais dos utilizadores, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a EARLY BIRD permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela EARLY BIRD, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.